Termos e Condições
Última atualização: outubro de 2026
Os presentes Termos e Condições («Termos») regem a utilização do serviço IPTV Portugal («Serviço»), gerido pela IPTV Portugal («nós», «nosso» ou «nossa») em premiumiptvportugal.com. Ao aceder ou utilizar o nosso Serviço, aceita estes Termos. Se não concordar com estes Termos, não utilize o nosso Serviço.
1. Descrição do Serviço
A IPTV Portugal disponibiliza um serviço de streaming de televisão por protocolo de internet (IPTV) que fornece canais de televisão em direto, conteúdos de vídeo a pedido e dados de guia eletrónico de programação (EPG) através da internet, para dispositivos compatíveis. O serviço inclui acesso a mais de 25.000 canais em direto, mais de 66.000 filmes e séries e uma ampla cobertura desportiva. O serviço destina-se a uso pessoal e não comercial por subscritores em Portugal e no estrangeiro.
2. Elegibilidade
Tem de ter, pelo menos, 18 anos de idade para criar uma conta e utilizar o nosso Serviço. Ao criar uma conta, declara que tem, pelo menos, 18 anos de idade e capacidade jurídica para celebrar um contrato vinculativo.
3. Registo e Segurança da Conta
Para utilizar o nosso Serviço, tem de criar uma conta, fornecendo informações exatas e completas. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Compromete-se a informar-nos de imediato de qualquer utilização não autorizada da sua conta.
4. Subscrições e Pagamento
Disponibilizamos vários planos de subscrição, incluindo opções mensais, trimestrais, semestrais, anuais e vitalícias, com diferentes números de ligações simultâneas (de 1 a 5). Antes de comprar, pode experimentar o Serviço com um teste gratuito de 4 horas. Todos os preços são apresentados em euros e podem ser alterados mediante aviso prévio razoável. Aceitamos pagamentos por cartão (Visa, Mastercard, Apple Pay, Google Pay), Revolut e criptomoeda, processados de forma segura por prestadores de serviços de pagamento terceiros. Os pagamentos em criptomoeda são irreversíveis na blockchain, pelo que eventuais reembolsos, quando aplicáveis, são analisados caso a caso. Cada plano é pago uma única vez e não é renovado automaticamente: no fim do período contratado, pode renovar manualmente se o desejar. As subscrições vitalícias correspondem a um pagamento único, sem encargos recorrentes.
5. Utilização Aceitável
Compromete-se a utilizar o nosso Serviço apenas para fins lícitos. Não pode: redistribuir, revender ou partilhar as suas credenciais de acesso para além do número de ligações adquirido; tentar contornar medidas de segurança; utilizar o Serviço para fins comerciais ou de exibição pública; perturbar o funcionamento do Serviço; efetuar engenharia inversa; utilizar ferramentas automatizadas; ou gravar, descarregar ou redistribuir conteúdos. A violação destas regras pode levar à suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso.
6. Limites de Dispositivos e de Ligações
A sua subscrição determina o número de dispositivos que podem reproduzir conteúdos em simultâneo: cada ligação corresponde a um ecrã de cada vez. Pode instalar aplicações compatíveis num número ilimitado de dispositivos, mas apenas o número de streams previsto na sua subscrição pode estar ativo em simultâneo. Não é permitida a partilha de credenciais para além do número de ligações adquirido.
7. Disponibilidade do Serviço
Procuramos assegurar uma disponibilidade de 99,9% do nosso Serviço. No entanto, não garantimos um acesso ininterrupto, podendo ocorrer falhas temporárias. A disponibilidade dos canais e a qualidade do streaming dependem de vários fatores, incluindo a sua ligação à internet e as capacidades do seu dispositivo.
8. Política de Reembolso
As subscrições normais beneficiam de uma garantia de reembolso de 24 horas. As subscrições vitalícias beneficiam de uma garantia de reembolso de 30 dias. Os detalhes completos estão disponíveis na nossa página Política de Reembolso.
9. Cessação
Podemos suspender ou encerrar a sua conta se violar estes Termos. Pode cancelar a sua conta a qualquer momento, contactando a nossa equipa de apoio.
10. Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei portuguesa aplicável, a IPTV Portugal não é responsável por danos indiretos, acessórios, especiais ou consequenciais. A nossa responsabilidade total está limitada ao montante que pagou nos 12 meses anteriores à reclamação.
11. Lei Aplicável
Estes Termos regem-se e são interpretados de acordo com a lei portuguesa. Quaisquer litígios serão submetidos aos tribunais portugueses competentes. Nada nestes Termos afeta os direitos que a lei lhe confere enquanto consumidor, ao abrigo da legislação portuguesa e do direito da União Europeia.
12. Contacto
Para questões sobre estes Termos e Condições, pode contactar-nos através de support@premiumiptvportugal.com ou do chat ao vivo no nosso site. A nossa equipa de apoio ao cliente está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.