Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

A IPTV Portugal é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Se tiver dúvidas sobre a forma como tratamos os seus dados, ou se pretender exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados, contacte a nossa equipa através de support@premiumiptvportugal.com.

2. Fundamentos Jurídicos do Tratamento

Nos termos do RGPD, baseamo-nos nos seguintes fundamentos jurídicos para tratar os seus dados pessoais: (a) Execução de um contrato, quando o tratamento é necessário para prestar o serviço IPTV que subscreveu; (b) Interesses legítimos, quando o tratamento nos ajuda a melhorar o serviço, a garantir a segurança e a prevenir a fraude; (c) Consentimento, quando nos autorizou expressamente a contactá-lo para fins de marketing; e (d) Obrigação jurídica, quando o tratamento é necessário para cumprir obrigações fiscais, financeiras ou regulamentares aplicáveis em Portugal.

3. Informações que Recolhemos

Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados de Conta: Quando cria uma conta ou adquire uma subscrição, recolhemos o seu nome, o seu endereço de email e a confirmação do pagamento. Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento terceiros e seguros, e não guardamos nos nossos servidores os números completos de cartão nem os seus dados bancários.

Registos Técnicos: Recolhemos automaticamente registos técnicos relativos à ligação ao serviço e ao seu dispositivo, incluindo o endereço IP, o tipo de dispositivo e de navegador, a resolução de ecrã, o fuso horário, as preferências de idioma e a data e hora das ligações.

Dados de Comunicação: Quando contacta o nosso apoio ao cliente por email ou através do chat, conservamos o registo das mensagens trocadas.

4. Como Utilizamos as Suas Informações

Utilizamos as informações recolhidas para as seguintes finalidades: prestar, manter e melhorar o nosso serviço de streaming IPTV; processar os pagamentos das subscrições e gerir a sua conta; enviar-lhe comunicações importantes sobre o serviço, avisos de faturação e mensagens de apoio; monitorizar e analisar padrões técnicos de utilização para melhorar a estabilidade e a qualidade do serviço; detetar e resolver problemas técnicos, fraude e incidentes de segurança; e cumprir as obrigações legais que nos são aplicáveis ao abrigo da lei portuguesa e do direito da União Europeia.

5. Partilha de Dados com Terceiros

Não vendemos, trocamos nem alugamos as suas informações pessoais a terceiros. Podemos partilhar as suas informações com: prestadores de serviços de pagamento, para concluir as transações; prestadores de alojamento e de infraestruturas; prestadores de serviços de análise; e, quando exigido por lei, por decisão judicial ou por uma autoridade pública. Todos os subcontratantes estão contratualmente obrigados a tratar os seus dados em conformidade com os requisitos do RGPD.

6. Segurança dos Dados

Aplicamos medidas de segurança conformes às normas do setor, incluindo: cifragem dos dados em trânsito através dos protocolos TLS/SSL; armazenamento seguro dos dados dos utilizadores com algoritmos de hash modernos; auditorias de segurança regulares; controlos de acesso; e monitorização automatizada de atividades suspeitas.

7. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:

• Direito de Acesso - obter uma cópia dos dados pessoais que conservamos sobre si
• Direito de Retificação - solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos
• Direito ao Apagamento - solicitar a eliminação dos seus dados pessoais
• Direito à Limitação do Tratamento - solicitar que limitemos a forma como utilizamos os seus dados
• Direito de Portabilidade dos Dados - receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática
• Direito de Oposição - opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de support@premiumiptvportugal.com. Sempre que o tratamento se baseie no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento. Tem também o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

8. Conservação dos Dados

Conservamos as suas informações pessoais enquanto a sua conta estiver ativa ou durante o tempo necessário para prestar os nossos serviços. Após a eliminação da sua conta, conservamos determinadas informações durante um período máximo de 30 dias, para efeitos de cópia de segurança e recuperação. Os registos de faturação são conservados durante o prazo exigido pela legislação fiscal e contabilística portuguesa.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O nosso website utiliza cookies em conformidade com a Diretiva ePrivacy. Os cookies essenciais são necessários para o funcionamento do serviço. Os cookies analíticos (mediante o seu consentimento) ajudam-nos a compreender a forma como os utilizadores interagem com o nosso site. Pode gerir as suas preferências de cookies nas definições do seu navegador.

10. Contacto

Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre as nossas práticas de tratamento de dados, ou se pretender exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados, contacte-nos através de support@premiumiptvportugal.com.